Notícias Empresariais

Fim da escala 6x1: o que muda para o MEI que tem funcionário

Publicado em 23 de outubro de 2026

O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16/10) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6x1 como regra geral de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima semanal também cai de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A mudança afeta diretamente o MEI que já tem ou pretende...

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Sebrae lança ferramenta para calcular custos e reorganizar equipes com mudança na escala 6x1

Publicado em 23 de outubro de 2026

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou o Escala Sebrae, simulador gratuito que auxilia microempresas e empresas de pequeno porte a planejar a reorganização das equipes diante das mudanças na jornada de trabalho e da transição da escala 6x1 para o modelo 5x2. Disponibilizada em 21 de outubro, a ferramenta...

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Lei muda regras do MEI, amplia faturamento e prevê remissão de dívidas

Publicado em 23 de outubro de 2026

O microempreendedor individual (MEI) terá limite de faturamento de R$ 110 mil, além de  novas regras  paracontratação de funcionários e regularização de débitos com a União. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 238/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da...

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Receita Federal devolve R$ 41 bilhões em restituições do IRPF

Publicado em 22 de outubro de 2026

A Receita Federal restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026. Segundo balanço divulgado em 20 de outubro, 80% dos pagamentos foram realizados em até um mês após o fim do prazo de entrega das declarações. O órgão também informou que o cashback...

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PixMEI: apoio de até R$ 5 mil terá destinação produtiva e regras próprias de acesso

Publicado em 22 de outubro de 2026

O PixMEI, anunciado pelo governo federal dentro do pacote Prospera MEI, prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos na atividade econômica. A proposta é disponibilizar recursos não reembolsáveis para melhorar a estrutura e ampliar a capacidade produtiva dos pequenos negócios. Os critérios de acesso ainda...

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Pequenos negócios podem preparar projetos para acessar crédito climático com nova plataforma

Publicado em 22 de outubro de 2026

Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas podem utilizar a Plataforma Empreender Clima para organizar projetos e verificar se estão alinhados aos requisitos de financiamento para iniciativas sustentáveis. A ferramenta oferece um pré-enquadramento para negócios interessados em acessar o Fundo Clima Automático, linha de...

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Projeto impede que empresas sejam responsabilizadas por dívidas trabalhistas sem participação desde o início

Publicado em 22 de outubro de 2026

Empresas que não participaram da fase inicial de uma ação trabalhista poderão ter restrições para serem incluídas na cobrança judicial da dívida. Essa é a proposta do Projeto de Lei 2537/26, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para...

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Contratos de fim do ano: Veja quanto o funcionário custa além do salário

Publicado em 22 de outubro de 2026

O fim do ano costuma trazer mais clientes, pedidos e movimento para o comércio e o setor de serviços. Para dar conta da demanda da Black Friday, do Natal e das férias escolares, muitas empresas reforçam as equipes. Mas, antes de abrir uma vaga, o empresário precisa fazer uma conta que vai além do salário combinado. A contratação...

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Eleições e Reforma Tributária: empresas devem adiar investimentos à espera de mudanças?

Publicado em 22 de outubro de 2026

Estamos a poucos dias do 2º turno das eleições presidenciais 2026 e isso  colocou a Reforma Tributária novamente no centro das discussões econômicas. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a continuidade da implementação do novo sistema, o senador Flávio Bolsonaro (PL) propõe rever pontos da...

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Reforma Tributária: 86% das notas fiscais já destacam a CBS. Veja o que ainda precisa ajustar

Publicado em 22 de outubro de 2026

A Reforma Tributária já provoca mudanças na emissão de documentos fiscais em todo o país. Dados divulgados pela Receita Federal em outubro mostram que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas já trazem o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Apesar do avanço, milhares de estabelecimentos ainda...

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