Notícias Empresariais

Governo prevê perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas de MEIs. Veja as regras

Publicado em 22 de outubro de 2026

Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão começar 2027 com um alívio financeiro: o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União. A medida, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, integra o programa Prospera MEI e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. O Congresso Nacional...

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PGFN esclarece que perdão de dívidas tributárias do MEI será automático

Publicado em 21 de outubro de 2026

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceu nesta segunda-feira (19) que o perdão das dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União será automático, sem necessidade de solicitação ou cadastro. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 186/2026,...

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Receita Federal esclarece cálculo do reinvestimento de IRPJ na Sudene

Publicado em 21 de outubro de 2026

A Receita Federal esclareceu que o adicional de 10% do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) não deve ser incluído na base de cálculo do incentivo fiscal de reinvestimento de 30% destinado a empreendimentos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A orientação consta na...

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A Tese do Século tem limite: quando o ICMS continua na base do PIS e da Cofins

Publicado em 21 de outubro de 2026

Existe uma diferença prática entre ter uma tese e ter um crédito. A tese é o direito reconhecido pelo tribunal. O crédito é o valor que esse direito gera no caso concreto, e ele depende do regime em que o cliente apurou as contribuições em cada período. A exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, fixada pelo STF no Tema 69...

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Receita esclarece percentuais de IRPJ e CSLL para construção de redes pluviais

Publicado em 21 de outubro de 2026

A Receita Federal esclareceu os percentuais de presunção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicáveis às empresas que constroem galerias e redes pluviais e apuram tributos pelo lucro presumido. A orientação consta da Solução de Consulta Cosit...

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Comércio de SP negocia escala 5x2 e busca alternativas para conter custos com o fim da 6x1

Publicado em 21 de outubro de 2026

O comércio varejista de São Paulo começou a discutir mudanças nas jornadas de trabalho para se adaptar ao fim da escala 6x1. A adoção do modelo 5x2, com dois dias de descanso por semana, está no centro das negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, em um período estratégico para as vendas: a...

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Aposentadoria por obesidade existe? Descubra o que diz a Previdência

Publicado em 21 de outubro de 2026

A obesidade já atinge 25,7% dos adultos que vivem nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, segundo dados do Vigitel referentes a 2024, divulgados pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2026. O levantamento também aponta que 62,6% da população adulta dessas áreas apresenta excesso de peso. Além dos riscos à saúde, a...

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5 riscos de uma empresa funcionar sem conta bancária PJ

Publicado em 21 de outubro de 2026

Manter uma empresa funcionando sem uma conta bancária em nome do CNPJ pode parecer uma forma de simplificar a rotina, principalmente para pequenos empreendedores. No entanto, essa escolha pode trazer dificuldades para controlar o dinheiro, organizar os registros contábeis e comprovar a origem das movimentações financeiras. Embora a abertura de uma conta...

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Sua empresa vende bem, mas falta dinheiro? A contabilidade pode explicar

Publicado em 21 de outubro de 2026

Vender bastante e fechar o mês com lucro parece a combinação ideal para qualquer empresa. Mas muitos empresários enfrentam uma situação contraditória: as vendas crescem, os relatórios mostram resultados positivos e, mesmo assim, falta dinheiro para pagar fornecedores, salários, impostos e outras despesas. Esse cenário tem uma...

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STJ nega exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins no regime por volume

Publicado em 20 de outubro de 2026

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por volume de combustível. O julgamento negou o pedido de uma contribuinte do setor de álcool que buscava excluir o imposto estadual do cálculo das...

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