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Publicado em 13 de março de 2026
A antecipação da tributação no lucro presumido passou a preocupar empresas e especialistas após a publicação da Instrução Normativa nº 2.305/2025, da Receita Federal. A norma regulamenta o corte de benefícios fiscais previsto na Lei Complementar nº 224/2025 e altera a dinâmica...
Leia na integraPublicado em 13 de março de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que contratos firmados por meios digitais podem ser considerados válidos mesmo sem certificação emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), desde que existam elementos capazes de comprovar a autenticidade da operação. O entendimento foi adotado de forma unânime pela...
Leia na integraPublicado em 13 de março de 2026
Uma das grandes preocupações do MEI (Microempreendedor Individual) para 2026, além de ter que pensar em faturar, é se atentar às mudanças trazidas pela Resolução CGSN 183/2025. Essa é uma resolução que veio para consolidar uma fiscalização ainda mais rigorosa, onde a Receita Federal agora soma os...
Leia na integraPublicado em 13 de março de 2026
No dinâmico universo empresarial brasileiro, a duração de um negócio está ligada à sua capacidade de interpretação de dados. De acordo com estatísticas da Receita Federal, aproximadamente 38% das empresas encerram suas atividades antes de completarem cinco anos. Contrariando o senso comum, a causa primária desse...
Leia na integraPublicado em 13 de março de 2026
No atual cenário econômico, a gestão tributária tornou-se um dos maiores desafios para microempreendedores e gestores de Empresas de Pequeno Porte (EPP). Entre obrigações fiscais e rotinas operacionais, o acúmulo de impostos pode sobrecarregar o caixa, colocando em risco a continuidade do negócio. Para evitar sanções...
Leia na integraPublicado em 13 de março de 2026
A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira, 16, as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do...
Leia na integraPublicado em 13 de março de 2026
Por muitos anos o mercado de trabalho difundiu a ideia de que o emprego deveria ser sua fonte de identidade e, trabalhar, segundo esse discurso, era também encontrar sentido para a vida. Esse ideal, no entanto, começa a ser questionado por uma geração mais pragmática, que cresceu em meio a crises econômicas, instabilidade política e...
Leia na integraPublicado em 13 de março de 2026
A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras do Imposto de Renda 2026, mas já marcou para a próxima segunda-feira, 16 de março, às 10h, a apresentação das novidades da temporada de entrega. Antes mesmo do anúncio oficial, publicações nas redes sociais passaram a afirmar que o prazo neste ano...
Leia na integraPublicado em 13 de março de 2026
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica admite o arresto cautelar de bens (apreensão preventiva) quando existem elementos objetivos que indicam confusão patrimonial e risco iminente de frustração da execução da dívida. Com esse entendimento, a 31ª Câmara de Direito Privado...
Leia na integraPublicado em 12 de março de 2026
A suspensão da multa de 1% por erro de classificação fiscal ganhou destaque no debate sobre a reforma tributária. Mas, para especialistas do setor, o impacto real dessa mudança não está apenas na penalidade formal, e sim na forma como a classificação fiscal passa a influenciar diretamente na margem, fluxo de caixa e o...
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